Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 533, de 16 de junho de 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFORMAÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de junho de 1999
- Número
- 533
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- credito