Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 529, de 09 de abril de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de abril de 1999
- Número
- 529
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação