Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 866, de 10 de julho de 2006REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N°. 570/2000, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE AUINA - APIJU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(terreno da Associação Apicultores – APIJU)