Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 611, de 03 de agosto de 2001ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI MUNICIPAL N.º 531/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIÇOS DE MOTO TÁXI EM JUINA)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 744, de 15 de março de 2004INSTITUI O MOTO TAXI NAS MODALIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.