Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA. (DIOCESE DE JUINA, COMUNIDADE ESPERANÇA E VIDA)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 746, de 15 de março de 2004ALTERA A LEI N.º 551/2000, DE 12 DE ABRIL DE 2000, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIOCESE DE JUINA – COMUNIDADE ESPERANÇA E VIDA,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.