Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CAMPANHA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO-GROSSO – SANEMAT, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 516, de 16 de dezembro de 1998REVOGA LEI N.º 105/87 DE 22/10/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIA DE SANEAMENTO – MT – SANEMAT, A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OS DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.