Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO 06 DA LEI N.º 042/85.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 42, de 30 de outubro de 1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ÁREAS COMERCIAIS 1, 2, 20 E 21 DO MÓDULO PIONEIRO E 20 E 21 DO MÓDULO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 366, de 14 de junho de 1994COMPLEMENTA A LEI N.º 42/85 E 277/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Venda de áreas públicas