Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 440 DE 15/04/97, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 440, de 15 de abril de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS, ALTERA REDAÇÕES, ACRESCENTA PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.