Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 439, de 21 de março de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS ESPECIALIZADOS, LOTES DE AÇÕES ORDINÁRIAS DAS QUAIS O MUNICÍPIO É DETENTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de março de 1997
Número
439
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • venda
  • terras