Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 438, de 21 de março de 1997

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O SERVIÇO, ESTABELECE CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de março de 1997
Número
438
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • equipamentos
  • venda