Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 422, de 01 de novembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER DESCONTO DE ATÉ 30% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA TIP DA CEMAT, JUNTO A ESTA PREFEITURA, REFERENTE AO CONVÊNIO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FEITO NO ANO DE 1995.
- Data
- 1 de novembro de 1996
- Número
- 422
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cip
- tip