Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á ESCOLA ESTADUAL SUPLÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS – ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 892, de 12 de janeiro de 2007REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL DE N° 417/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.