Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 029/84 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1984, EM SEU ARTIGO 5º.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orçamentária Anual nº 29, de 20 de dezembro de 1984ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. (ORÇAMENTO).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alteração da Lei Orçamentária 1985