Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 346, de 16 de setembro de 1993
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A ÁREA QUE MENCIONA.
- Data
- 16 de setembro de 1993
- Número
- 346
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- area verde
- terra