Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 344, de 15 de setembro de 1993
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, A ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREAS VERDES)
- Data
- 15 de setembro de 1993
- Número
- 344
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área verde
- terra