Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (LEI N.º 323/93, DE 29/04/93) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 323, de 29 de abril de 1993INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.