Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 22, de 02 de outubro de 1984
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, DE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FUNÇÕES PARA PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de outubro de 1984
- Número
- 22
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contribuição do município de juína
- de suas entidades da administração indireta funções para programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep)