Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 312/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 312, de 28 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO – SINTEP, O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TERRENO SINTEP