Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 295/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS Á GAB – ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE JUÍNA-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.