Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 290/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 290, de 14 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JUÍNA-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TERRENO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS