Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI N.º 283/1992 DE 19/10/1992 DANDO NOVA DENOMINAÇÃO A RUA D. PEDRO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 283, de 19 de outubro de 1992DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E AVENIDAS CONSTANTES DO BAIRRO PALMITEIRA DE JUÍNA-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.