Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 278, de 14 de setembro de 1992DESIGNA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(Estatuto da Criança e do Adolescente).