Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS, N.º 235/90 DE 27/12/90 E 429/96 DE 20/12/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 235, de 27 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. (ESTATUTO).
Altera o(a)
Lei nº 429, de 20 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUINA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.