Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 192, de 03 de julho de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE JUÍNA Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MATO-GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE EM CUIABÁ E QUE CONGREGARÁ OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E ADJACÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 1989
- Número
- 192
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a associar o município de juína á associação dos municípios do noroeste de mato-grosso
- pessoa jurídica de direito público interno
- com sede em cuiabá e que congregará os municípios da região e adjacências.