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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 192, de 03 de julho de 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE JUÍNA Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE DE MATO-GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE EM CUIABÁ E QUE CONGREGARÁ OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO E ADJACÊNCIAS.

Data
3 de julho de 1989
Número
192
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a associar o município de juína á associação dos municípios do noroeste de mato-grosso
  • pessoa jurídica de direito público interno
  • com sede em cuiabá e que congregará os municípios da região e adjacências.