Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 190, de 03 de julho de 1989
ESTABELECE NORMAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, REGULA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE GARIMPEIRA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 1989
- Número
- 190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas de conservação ambiental
- regula a exploração da atividade garimpeira em todo o território do município de juína
- e a comercialização