Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 189, de 03 de julho de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA PLANTIO DE CULTURAS TEMPORÁRIAS EM ÁREAS VERDES.
- Data
- 3 de julho de 1989
- Número
- 189
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal
- a firmar contrato de comodato para plantio de culturas temporárias em áreas verdes.