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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 189, de 03 de julho de 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA PLANTIO DE CULTURAS TEMPORÁRIAS EM ÁREAS VERDES.

Data
3 de julho de 1989
Número
189
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal
  • a firmar contrato de comodato para plantio de culturas temporárias em áreas verdes.