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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 180, de 22 de abril de 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS Á ESCOLA PONCE DE ARRUDA.

Data
22 de abril de 1989
Número
180
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal
  • a efetuar doação de área de terras á escola ponce de arruda.