Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 179, de 22 de abril de 1989
AUTORIZA O PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, DENOMINADA CENTRO SOCIAL URBANO AO SUPLETIVO.
- Data
- 22 de abril de 1989
- Número
- 179
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder do executivo municipal
- a doar uma área de terra
- denominada centro social urbano ao supletivo.