Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 176, de 28 de novembro de 1988
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de novembro de 1988
- Número
- 176
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre alienação de terra