Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 170, de 05 de dezembro de 1988
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS.
- Data
- 5 de dezembro de 1988
- Número
- 170
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a destinação de terras públicas.