Câmara Municipal de Juína (MT)
REVOGA EM SUA INTEGRIDADE A LEI MUNICIPAL N.º 1240/2011 QUE PROMOVEU A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ARTESÃOS – AJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.240, de 16 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE DO PARQUE AMBIENTAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.