Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1460/2013, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.460, de 27 de novembro de 2013ACRESCENTAM OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 1016/2008, O QUAL PASSA A VIGORAR DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.