Câmara Municipal de Juína (MT)
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Juína para o exercício de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°4927, Paginas 634, 635. Publicação da Lei Complementar nº 2.189, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores públicos do Município de Juína para o exercício de 2026; Publicação da Lei Complementar nº 2.190, de 11 de fevereiro de 2026, que concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal;