Câmara Municipal de Juína (MT)
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos e independentes do Poder Executivo Municipal, e sobre a revisão geral anual com concessão de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Juína, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.399, de 20 de dezembro de 2012DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SUBSÍDIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.751, de 19 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°4927, Paginas 634, 635. Publicação da Lei Complementar nº 2.189, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores públicos do Município de Juína para o exercício de 2026; Publicação da Lei Complementar nº 2.190, de 11 de fevereiro de 2026, que concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal;