Câmara Municipal de Juína (MT)
Substitutivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso de ara de terra do município e declarar de utilidade publica o Clube de Tiro Juína e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2025
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.