Câmara Municipal de Juína (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra em Juína MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de agosto de 2025
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.