Câmara Municipal de Juína (MT)
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR LEVE DE ALUGUEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT, DENOMINADO “SERVIÇO DE TAXI”, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2017
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.