Câmara Municipal de Juína (MT)
altera o ART. 41 da Lei complementar n.° 1013, de 04 de Abril de 2008, plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema único de Saúde, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2023
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.013, de 04 de abril de 2008Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Juína – MT e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.