Câmara Municipal de Juína (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o bem imóvel que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2022
Autoria: Paulo Augusto Veronese - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.