Câmara Municipal de Juína (MT)
Altera dispositivo e Tabela da Lei Complementar Municipal n.º 1905/2019, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2020
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.905, de 18 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Código Tributário Municipal – CTM e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Juína, Estado de Mato Grosso, e da outras providências.