Câmara Municipal de Juína (MT)
Dispõe sobre a Indenização Excepcional dos profissionais de saude contratados temporariamente ou terceirizados em regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação com o Novo Coronavírus - COVID-19, lotados no Poder Executivo Municipal, enquanto perdurar o estado de calamidade publica, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2020
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito