Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 150, de 13 de julho de 1988
AUTORIZA PARCELAMENTO E ALIENAÇÃO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de julho de 1988
- Número
- 150
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza parcelamento e alienação de solo urbano