Câmara Municipal de Juína (MT)
Acrescenta e altera dispositivo e o Anexo IV da Lei Complementar n.º 1883/2019 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2019
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.883, de 10 de outubro de 2019Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos titulares de autarquias, fundações e dos órgãos autônomos, independentes do Executivo Municipal, e dos vencimentos dos servidores públicos municipais, da administração publica direta e indireta, do Poder Executivo, do município de Juína, Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X da constituição Federal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.