Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E OS REQUISITOS GERAIS PARA PROVIMENTO, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 1718/2017 E 1022/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2018
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA – MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.718, de 18 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE ANEXOS, COM ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE TABELAS, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.016/2008, QUE ESTABELECEU A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.