Câmara Municipal de Juína (MT)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 289/1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS URBANAS À PAROQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2018
Autoria: Altir Antônio Peruzzo - prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 289, de 14 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOAR ÁREA DE TERRAS URBANA Á PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.