Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA A ISENÇÃO DE PLANTAS DE EDIFICAÇÕES DO MÓDULO 05, MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 188, de 03 de julho de 1989REVOGA A LEI N.º 134/88 DE 02 DE MAIO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.