Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, COM A ADEQUAÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, ALTERA QUADROS DE TABELAS DE ANEXOS, DO PLANO DE CARGOS INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1.638/2016, CRIA ÓRGÃOS NA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2017
Autores: Sandro, Eduardo da Verdam, Geraldinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.638, de 29 de março de 2016DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE JUÍNA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.