Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O ART. 7º, E INCISO I DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N.º 1557/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2016
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.557, de 22 de abril de 2015DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS, TAMBÉM DENOMINADOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.