Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS VAGAS PREVISTAS NOS INCISOS V E VI E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II TODOS DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N.º 744/2004 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2016
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 744, de 15 de março de 2004INSTITUI O MOTO TAXI NAS MODALIDADES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.