Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL E DOCUMENTAL A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL AO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2016
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Pedido de vistas apresentado na sessão plenária do dia 6 de junho de 2016.